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Contratos empresariais são essenciais para a segurança e o crescimento do negócio. Eles oferecem proteção legal, previnem litígios, definem responsabilidades e garantem conformidade. Investir em contratos bem elaborados é uma estratégia vital para a sustentabilidade e credibilidade da sua empresa no mercado.

Guia completo sobre manutenção em imóvel alugado. Entenda os direitos e deveres do locador e locatário, prazos para reparos e soluções legais conforme a Lei do Inquilinato. Saiba quando buscar um advogado especializado.

Guia completo sobre os direitos e deveres de padrastos e madrastas no Brasil. Entenda a responsabilidade afetiva, a contribuição financeira, o direito à convivência e a base legal no Código Civil e ECA. Tudo para garantir o bem-estar da criança.

Explore como as empresas utilizam dados pessoais para personalização, segmentação de mercado e melhoria de produtos. Este artigo detalha aplicações como análise preditiva e prevenção de fraudes, destacando a importância da conformidade com a LGPD e a proteção de dados como pilares da confiança digital e da inovação responsável.

Descubra se é possível casar novamente sem perder a pensão por morte do INSS. Este artigo explica as regras do benefício previdenciário, a importância da comunicação ao INSS e quando a pensão pode ser revisada. Preserve seu direito com orientação jurídica especializada.

Este artigo explica os requisitos legais para uma revista policial válida, conforme o CPP. Aborda os direitos do cidadão durante a abordagem, como dignidade e integridade física, e orienta o que fazer em caso de revista ilegal ou abuso de autoridade, incluindo reclamação via Ouvidoria.

Aprenda a identificar ofertas falsas e proteger seus direitos. Este artigo explica os sinais de ofertas enganosas, como descontos excessivos e falta de informações, e detalha a proteção do Código de Defesa do Consumidor. Saiba quais medidas práticas tomar, desde documentar a compra até acionar o Procon e buscar reparação por danos via ação judicial.

Entenda as regras para o desconto do vale-transporte. A empresa pode descontar até 6% do salário base, conforme a Lei 7.418/85. Se o custo do transporte for maior, a empresa arca com a diferença. Saiba seus direitos trabalhistas e como é feito o cálculo desse benefício.

Aprenda a identificar os impostos da sua empresa. Este guia explica como definir seu regime tributário, analisar o CNAE, consultar a legislação e verificar obrigações acessórias. Inclui a importância de um contador e de um sistema de gestão para garantir a conformidade fiscal do seu negócio e evitar multas.

Descubra estratégias legais para reduzir a carga tributária da sua clínica médica. Este guia aborda a escolha do regime tributário ideal, a dedução de despesas e como aproveitar incentivos fiscais. Otimize seus impostos e aumente a lucratividade do seu negócio de saúde com um planejamento eficiente.

Guia completo para abrir uma empresa. Aprenda o passo a passo com os requisitos legais essenciais: planejamento, escolha da estrutura jurídica (MEI, LTDA), registro, CNPJ, licenças, alvarás e planejamento tributário. Garanta a conformidade do seu negócio desde o início.

Guia completo sobre usucapião no Brasil. Explica os tipos, como Usucapião Ordinária, Extraordinária, Especial Urbana e Rural, seus prazos e requisitos legais. Informa sobre o procedimento judicial necessário para aquisição da propriedade através da posse.

Descubra se a pensão alimentícia inclui material escolar. Explicamos a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias no Direito de Família, a necessidade de acordo entre os pais e quando buscar a Justiça. Tire suas dúvidas sobre sua responsabilidade.

Conheça os crimes digitais mais comuns no Brasil, como phishing, ransomware e fraude bancária. Este guia explica como se proteger no ambiente online e reforça a importância da segurança cibernética para evitar prejuízos.

Esclarecimento sobre a acumulação de aposentadoria e pensão por morte do INSS. Entenda a base legal, os requisitos e a importância de regularizar sua situação para receber ambos os benefícios.

É possível uma condenação penal apenas com uma confissão? Sim, mas a confissão deve ser voluntária, feita com advogado e, preferencialmente, corroborada por outras provas. O artigo explica os requisitos de validade da confissão no processo penal brasileiro e a importância dos direitos do acusado.

Guia completo sobre o que fazer quando o nome não é limpo após pagar a dívida. Entenda o prazo de 5 dias do CDC, passo a passo para resolver com o credor, Procon e como buscar indenização por danos morais com ação judicial.

Descubra se pedir demissão concede direito ao seguro-desemprego. Este artigo explica a regra geral e as exceções, como rescisão indireta e força maior, onde o benefício pode ser concedido. Entenda quando buscar um advogado trabalhista é essencial.

Guia com os limites de faturamento para regimes tributários. Entenda qual é o regime ideal para o faturamento da sua empresa e evite problemas fiscais.

Descubra se é permitido cobrar taxa de agendamento médico. Este artigo explica as regras do CFM, a necessidade de transparência e acordo prévio com o paciente, e a importância de um valor justo. Aprenda a implementar essa cobrança dentro da legalidade e da ética.