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A execução fiscal é o processo para cobrar dívidas tributárias não pagas. Envolve citação, penhora de bens e leilão, podendo levar à inscrição na Dívida Ativa. Entender suas etapas e consequências é crucial para buscar defesa e evitar a perda de patrimônio. Conte com assistência jurídica especializada.

Pacientes com câncer têm direitos garantidos pela lei em seus planos de saúde. Saiba tudo sobre a cobertura integral obrigatória, incluindo exames, quimioterapia, medicamentos e tratamentos inovadores. Conhecer esses direitos assegura um tratamento digno e sem burocracias. #DireitoMédico

Guia completo sobre as novas atualizações no Código de Trânsito. Entenda o reajuste de multas, mudanças na CNH, proteção para ciclistas e crianças, e novas regras para veículos. Fique por dentro das leis de trânsito para evitar penalidades e dirigir com segurança.

O registro de marca é crucial para a proteção legal e valorização do seu negócio. Este guia explica como ele garante exclusividade, evita conflitos, transforma sua marca em um ativo valioso e abre portas para investimentos e expansão. Proteja o patrimônio da sua empresa.

Guia completo sobre o processo de despejo por inadimplência. Entenda as etapas legais, da notificação extrajudicial à ação de despejo, baseadas na Lei do Inquilinato. Proteja seu imóvel e garanta seus direitos com orientação jurídica especializada. Acesse e tire suas dúvidas!

Guia completo sobre pensão alimentícia. Entenda a obrigação legal, quem tem direito, como o valor é calculado e as consequências do não pagamento. Saiba quando é possível revisar o valor da pensão e proteja seus direitos.

Descubra como converter sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Este guia explica os requisitos do INSS, o passo a passo do pedido e a importância de uma assessoria jurídica para assegurar seus direitos previdenciários.

Entenda os crimes sem direito a fiança no Brasil, como crimes hediondos, latrocínio e tráfico. Saiba o que a Lei 8.072/90 define como inafiançável e a importância de uma defesa jurídica especializada em direito penal. (499 caracteres)

Quedas de energia e internet podem gerar descontos. ANEEL e Marco Civil garantem qualidade. Documente as falhas, entre em contato com a empresa, recorra ao Procon ou ANEEL e, se necessário, busque a via judicial. Conheça seus direitos como consumidor.

Entenda o prazo para pagamento de salário conforme a CLT: até o 5º dia útil do mês subsequente. Saiba o que são dias úteis, como funcionam os valores variáveis e quais são os direitos do trabalhador em caso de atraso, incluindo correção monetária e indenização. #fesadvocacia

Guia completo sobre o Simples Nacional. Descubra se sua empresa se enquadra no regime tributário com este passo a passo. Analise faturamento, atividade, carga tributária e vantagens. A consultoria de um contador é essencial para a decisão final sobre o melhor enquadramento.

Descubra como o SUS garante o tratamento completo para diabetes, incluindo consultas com endocrinologistas, exames como hemoglobina glicada e o fornecimento gratuito de medicamentos. Conheça seus direitos à saúde e como acessar os benefícios da Política Nacional de Saúde. Informe-se e garanta seu acesso.

Guia completo sobre transporte seguro de crianças no carro. Aprenda as regras por idade, do bebê conforto ao booster, e dicas essenciais para viagens seguras. Proteja seus pequenos com as melhores práticas de segurança viária.

O direito empresarial é essencial para a segurança e crescimento da sua empresa. Este guia explica como a assessoria jurídica atua na proteção de ativos, gestão de riscos, compliance, elaboração de contratos e planejamento sucessório. Invista em consultoria estratégica para garantir a conformidade legal e o futuro do seu negócio.

Guia completo para locadores sobre o que fazer quando o inquilino não pagou o aluguel. Explicamos os passos, da notificação ao despejo por falta de pagamento, seus direitos com base na Lei do Inquilinato e a importância de um advogado especializado. Proteja seu patrimônio.

Descubra por que um advogado especializado em Direito da Família é crucial em divórcios, guarda de filhos e pensão alimentícia. Obtenha orientação personalizada, mediação de conflitos e representação judicial para proteger seus direitos e garantir a melhor solução para sua família.

Descubra se receber adicional de insalubridade ou periculosidade garante a aposentadoria especial. Entenda os requisitos, a importância do LTCAT e PPP e a necessidade de comprovação.

Este artigo explica o conceito de legítima defesa no Direito Penal, detalhando seus três requisitos: agressão atual e injusta, uso moderado da força e ausência de provocação. Aborda os limites do direito de se defender, as consequências de uma reação excessiva e a análise judicial do caso. Entenda para agir dentro da lei.

Descubra por que escolas particulares não podem proibir alunos inadimplentes. Entenda a base legal na LDB e no CDC que garante o acesso à educação. Saiba quais são os passos para resolver a inadimplência escolar, desde a negociação de dívidas até uma ação judicial para assegurar esse direito fundamental.

Guia completo sobre demissão sem justa causa. Entenda seus direitos trabalhistas como aviso prévio, férias proporcionais, 13º, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego. Saiba o que receber na rescisão contratual conforme a CLT.