Notícias e Artigos

Aprenda a identificar os impostos da sua empresa. Este guia explica como definir seu regime tributário, analisar o CNAE, consultar a legislação e verificar obrigações acessórias. Inclui a importância de um contador e de um sistema de gestão para garantir a conformidade fiscal do seu negócio e evitar multas.

Descubra estratégias legais para reduzir a carga tributária da sua clínica médica. Este guia aborda a escolha do regime tributário ideal, a dedução de despesas e como aproveitar incentivos fiscais. Otimize seus impostos e aumente a lucratividade do seu negócio de saúde com um planejamento eficiente.

Guia completo para abrir uma empresa. Aprenda o passo a passo com os requisitos legais essenciais: planejamento, escolha da estrutura jurídica (MEI, LTDA), registro, CNPJ, licenças, alvarás e planejamento tributário. Garanta a conformidade do seu negócio desde o início.

Guia completo sobre usucapião no Brasil. Explica os tipos, como Usucapião Ordinária, Extraordinária, Especial Urbana e Rural, seus prazos e requisitos legais. Informa sobre o procedimento judicial necessário para aquisição da propriedade através da posse.

Descubra se a pensão alimentícia inclui material escolar. Explicamos a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias no Direito de Família, a necessidade de acordo entre os pais e quando buscar a Justiça. Tire suas dúvidas sobre sua responsabilidade.

Conheça os crimes digitais mais comuns no Brasil, como phishing, ransomware e fraude bancária. Este guia explica como se proteger no ambiente online e reforça a importância da segurança cibernética para evitar prejuízos.

Esclarecimento sobre a acumulação de aposentadoria e pensão por morte do INSS. Entenda a base legal, os requisitos e a importância de regularizar sua situação para receber ambos os benefícios.

É possível uma condenação penal apenas com uma confissão? Sim, mas a confissão deve ser voluntária, feita com advogado e, preferencialmente, corroborada por outras provas. O artigo explica os requisitos de validade da confissão no processo penal brasileiro e a importância dos direitos do acusado.

Guia completo sobre o que fazer quando o nome não é limpo após pagar a dívida. Entenda o prazo de 5 dias do CDC, passo a passo para resolver com o credor, Procon e como buscar indenização por danos morais com ação judicial.

Descubra se pedir demissão concede direito ao seguro-desemprego. Este artigo explica a regra geral e as exceções, como rescisão indireta e força maior, onde o benefício pode ser concedido. Entenda quando buscar um advogado trabalhista é essencial.

Guia com os limites de faturamento para regimes tributários. Entenda qual é o regime ideal para o faturamento da sua empresa e evite problemas fiscais.

Descubra se é permitido cobrar taxa de agendamento médico. Este artigo explica as regras do CFM, a necessidade de transparência e acordo prévio com o paciente, e a importância de um valor justo. Aprenda a implementar essa cobrança dentro da legalidade e da ética.

Guia completo sobre como recuperar CNH suspensa. Explica motivos (pontos, álcool), prazos e o passo a passo para desbloqueio no Detran: cumprir suspensão, curso de reciclagem, pagar multas e solicitar liberação. Dicas para resolver de forma legal.

Empresas familiares combinam comprometimento e agilidade com desafios como conflitos e sucessão. Este artigo explora seus pontos fortes e fracos, destacando a importância do planejamento sucessório e da governança para garantir sucesso e longevidade no mercado. #FesAdvocacia

Guia com os 7 cuidados essenciais ao assinar um contrato de compra e venda de imóvel. Aprenda a verificar a documentação, analisar cláusulas, condições de pagamento e a importância do registro em cartório e de uma assessoria jurídica especializada para uma transação segura.

Este artigo explica como é calculada a pensão alimentícia, desmistificando a ideia de que o valor é sempre 30% da renda. Aborda os critérios legais do Código Civil, como necessidade do filho e possibilidade dos pais, a possibilidade de revisão e a importância de um advogado especializado em Direito de Família.

Guia com 8 dicas práticas de segurança digital para proteger suas informações pessoais online. Aprenda sobre senhas fortes, autenticação em duas etapas, como evitar phishing e a importância de manter softwares atualizados. Essencial para garantir sua privacidade e prevenir fraudes cibernéticas no dia a dia.

Descubra se você tem direito a benefícios do INSS como BPC, Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão mesmo sem nunca ter contribuído. Este artigo explica os requisitos de renda e elegibilidade para acesso aos direitos previdenciários assistenciais. Entenda como a lei protege idosos, pessoas com deficiência e dependentes de segurados.

Guia sobre os direitos do preso no Brasil. Explica o direito ao advogado, ao silêncio, tratamento digno, informação, visitas e saúde. Informa como contestar uma prisão ilegal através de Habeas Corpus. Conteúdo para orientar cidadãos sobre seus direitos constitucionais.

Descubra se a empresa é obrigada a dar plano de saúde. Entenda as regras da CLT, descontos em folha e manutenção do benefício após demissão. Conheça seus direitos trabalhistas e quando o plano é obrigatório por acordo coletivo ou contrato.