Notícias e Artigos

Descubra se é permitido cobrar taxa de agendamento médico. Este artigo explica as regras do CFM, a necessidade de transparência e acordo prévio com o paciente, e a importância de um valor justo. Aprenda a implementar essa cobrança dentro da legalidade e da ética.

Guia completo sobre como recuperar CNH suspensa. Explica motivos (pontos, álcool), prazos e o passo a passo para desbloqueio no Detran: cumprir suspensão, curso de reciclagem, pagar multas e solicitar liberação. Dicas para resolver de forma legal.

Empresas familiares combinam comprometimento e agilidade com desafios como conflitos e sucessão. Este artigo explora seus pontos fortes e fracos, destacando a importância do planejamento sucessório e da governança para garantir sucesso e longevidade no mercado. #FesAdvocacia

Guia com os 7 cuidados essenciais ao assinar um contrato de compra e venda de imóvel. Aprenda a verificar a documentação, analisar cláusulas, condições de pagamento e a importância do registro em cartório e de uma assessoria jurídica especializada para uma transação segura.

Este artigo explica como é calculada a pensão alimentícia, desmistificando a ideia de que o valor é sempre 30% da renda. Aborda os critérios legais do Código Civil, como necessidade do filho e possibilidade dos pais, a possibilidade de revisão e a importância de um advogado especializado em Direito de Família.

Guia com 8 dicas práticas de segurança digital para proteger suas informações pessoais online. Aprenda sobre senhas fortes, autenticação em duas etapas, como evitar phishing e a importância de manter softwares atualizados. Essencial para garantir sua privacidade e prevenir fraudes cibernéticas no dia a dia.

Descubra se você tem direito a benefícios do INSS como BPC, Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão mesmo sem nunca ter contribuído. Este artigo explica os requisitos de renda e elegibilidade para acesso aos direitos previdenciários assistenciais. Entenda como a lei protege idosos, pessoas com deficiência e dependentes de segurados.

Guia sobre os direitos do preso no Brasil. Explica o direito ao advogado, ao silêncio, tratamento digno, informação, visitas e saúde. Informa como contestar uma prisão ilegal através de Habeas Corpus. Conteúdo para orientar cidadãos sobre seus direitos constitucionais.

Descubra se a empresa é obrigada a dar plano de saúde. Entenda as regras da CLT, descontos em folha e manutenção do benefício após demissão. Conheça seus direitos trabalhistas e quando o plano é obrigatório por acordo coletivo ou contrato.

Descubra se uma loja é obrigada a cumprir uma oferta anunciada com erro. Este artigo explica os direitos do consumidor conforme o CDC, os artigos 30 e 35, e o que fazer em caso de negativa, incluindo procurar o PROCON e ações judiciais.

Empreendedores que trabalham em casa devem pagar impostos, mas regimes como Simples Nacional e MEI oferecem vantagens. O artigo explica como funciona a tributação para home based e a importância de uma consultoria para regularização fiscal.

Entenda as regras para cancelamento de plano de saúde por inadimplência. A ANS exige notificação e prazo para quitação antes do corte. Conheça seus direitos como consumidor e saiba como agir nessa situação.

Guia essencial com 10 medidas para abrir uma franquia com segurança. Inclui pesquisa da franqueadora, análise contratual com advogado, planejamento financeiro e conformidade legal. Dicas jurídicas e empresariais para um investimento seguro no franchising.

Entenda quando a justiça pode penhorar sua casa. Explicamos as regras da penhora de imóvel, a proteção do bem de família e como um advogado pode ajudar. Saiba como proteger seu patrimônio com orientação jurídica especializada.

Artigo explica os direitos no divórcio de quem construiu em terreno de sogros. Aborda a propriedade do terreno, o conceito de benfeitorias no Código Civil e a possibilidade de reembolso pela indenização do valor investido. Consultar um advogado de família é crucial.

Este artigo analisa o impacto da pirataria na indústria criativa, detalhando suas consequências como perda de receita e riscos à segurança. Explora soluções como fortalecimento dos direitos autorais, educação e oferta de alternativas legais para um ecossistema cultural sustentável.

Guia sobre aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição. Entenda se precisa continuar contribuindo para o INSS, como é feito o cálculo do benefício e a importância da assessoria jurídica especializada.

Entenda o que são crimes hediondos no Brasil according to the Lei 8.072/1990. Este artigo explica as características, penas severas, exemplos como homicídio qualificado e estupro, e as regras rigorosas como a progressão de regime restrita e a proibição de fiança para esses crimes graves.

Descubra o que fazer com um produto com defeito. Conheça os prazos de garantia do CDC (30 e 90 dias), suas opções de reparo, troca ou restituição do valor. Aprenda o passo a passo para resolver o problema com o fornecedor, Procon ou Juizado. #fesadvocacia

Entenda quem escolhe o período de férias: empresa ou empregado. A CLT prevê que a decisão é da empresa, que deve considerar a preferência do trabalhador e comunicar com 30 dias de antecedência. #DireitoTrabalhista