Notícias e Artigos

Descubra como o direito de arrependimento do CDC permite devolver compras online em 7 dias. Saiba como solicitar reembolso integral, incluindo frete, sem custos extras. Entenda prazos e steps para exercer esse direito com segurança. #DireitoDoConsumidor

Descubra o prazo de 48 horas para assinar a carteira de trabalho conforme a CLT. Entenda as consequências do não registro para o empregador e como proteger seus direitos trabalhistas.

Conheça as vantagens da mediação e arbitragem para resolver disputas de forma ágil, eficaz e extrajudicial.

A decisão de comprar um carro, seja novo ou usado, envolve uma série de custos além do preço de aquisição. Entre os principais gastos...

Descubra como o Direito Administrativo é crucial para a Saúde Pública, garantindo acesso, regulação e fiscalização dos serviços de saúde. Entenda seu papel na responsabilidade do Estado e na proteção dos direitos dos cidadãos.

Descubra os 4 motivos que levam empresas a fechar e como uma assessoria jurídica empresarial previne riscos e garante o sucesso do seu negócio.

Descubra como funciona o usucapião de apartamento. Este artigo explica os requisitos legais, os tipos (ordinária e extraordinária), a documentação necessária e o processo judicial para adquirir a propriedade do imóvel através da posse prolongada. Entenda a importância de uma assessoria jurídica especializada.

Os direitos dos avós à visitação e guarda de netos são assegurados pelo Código Civil e ECA. Entenda como a lei protege o convívio familiar e o melhor interesse da criança no Brasil. #DireitoDeFamília

Guia sobre LGPD e Marketing: entenda o que é permitido e proibido pela lei de proteção de dados nas estratégias de marketing digital. Aprenda a ser compliant e evite penalidades.

Salário-Maternidade: Quem Tem Direito e Como Solicitar

"Entenda tudo sobre pensão alimentícia: quem tem direito, como calcular e solicitar. Saiba o que fazer em caso de inadimplência e como revisar o valor. Direitos garantidos por lei para filhos e ex-cônjuges. #PensãoAlimentícia #DireitoFamiliar"

Negativa de Atendimento ao Consumidor: Seus Direitos no CDC

Entenda se a empresa é obrigada a comprar suas férias. A CLT permite vender apenas 1/3 (10 dias), sendo os outros 20 dias de descanso obrigatório. Saiba seus direitos trabalhistas sobre férias, abono pecuniário e pagamento conforme a lei.

Descubra como recuperar impostos pagos a mais pela sua empresa. Aprenda sobre créditos de ICMS, PIS e COFINS, restituição de IRPJ e CSLL, benefícios fiscais e como decisões judiciais podem ajudar. Melhore sua gestão tributária e aumente seu lucro com orientação especializada.

A telemedicina se tornou uma realidade no Brasil, especialmente após a pandemia, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre suas regras e limites. Em 2024, a prática é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.227/2018 e pelo Decreto nº 10.329/2020, que estabelecem diretrizes importantes para garantir segurança e qualidade no atendimento remoto.

Saiba como atualizar o endereço na CNH após mudança. Descubra o prazo de 30 dias, documentos necessários, passo a passo no Detran e como evitar multas. A atualização de endereço na CNH é obrigatória e evita problemas futuros. Confira o processo completo!

"As redes sociais transformam a administração pública, promovendo transparência, participação cidadã e agilidade na comunicação. Entenda como o Direito Administrativo regula esse impacto, combatendo fake news e fortalecendo políticas públicas. #RedesSociais #DireitoAdministrativo #GovernoDigital"

"Descubra os 5 sinais de que sua empresa precisa de assessoria jurídica empresarial. Crescimento acelerado, conflitos, mudanças na legislação, contratos complexos e problemas em compliance são indicadores de que seu negócio precisa de suporte legal. Evite riscos e multas com consultoria especializada em direito empresarial. #fesadvocacia"

Quer alugar ou vender seu imóvel com segurança? Confira 7 passos essenciais: documentação regular, IPTU quitado, licenças em dia, vistoria detalhada, contrato claro, assessoria jurídica e pesquisa de mercado. Evite problemas e garanta uma transação imobiliária segura. #DireitoImobiliário #VendaDeImóvel #AluguelSeguro

Aprenda como dividir bens no divórcio sem brigas. Entenda regimes de bens, inventário, avaliação profissional e acordos amigáveis. Evite conflitos com orientação jurídica especializada e garanta uma partilha justa.