Lei Maria da Penha: Desvendando os 10 Mitos Mais Comuns

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos principais instrumentos legais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No entanto, mesmo após mais de 15 anos de sua criação, ainda existem muitos equívocos e desinformação sobre seu funcionamento. 

Neste artigo, vamos esclarecer os 10 mitos mais comuns sobre a Lei Maria da Penha, explicando o que realmente diz a legislação e como ela pode proteger mulheres em situação de violência. Se você busca informações confiáveis sobre direitos das mulheres, medidas protetivas, denúncia de violência doméstica ou como a lei funciona na prática, continue lendo! 

1. Mito: A Lei Maria da Penha só se aplica à violência física 

✅ Verdade: A lei abrange todos os tipos de violência contra a mulher, incluindo: 

- Violência psicológica (ameaças, humilhações, perseguição) 

- Violência moral (calúnia, difamação, injúria) 

- Violência sexual (estupro, assédio, coerção) 

- Violência patrimonial (destruição de documentos, controle financeiro abusivo) 

- Violência física (agressões, lesões corporais) 

Ou seja, nenhuma forma de abuso deve ser tolerada. 

2. Mito: A mulher pode desistir da denúncia a qualquer momento 

✅ Verdade: Em casos de lesão corporal grave, feminicídio ou tentativa de homicídio, o Ministério Público pode dar continuidade ao processo mesmo que a vítima queira desistir. Isso porque o Estado entende que crimes dessa gravidade são uma violação aos direitos humanos e não podem ficar impunes. 

Já em situações de ameaça, a vítima pode solicitar o arquivamento, mas somente em juízo, perante um juiz. 

3. Mito: A Lei Maria da Penha só protege mulheres casadas 

✅ Verdade: A lei não exige matrimônio para sua aplicação. Ela protege mulheres em: 

- Namoro (inclusive relacionamentos curtos) 

- União estável 

- Relacionamentos homoafetivos 

- Ex-relacionamentos (mesmo após o término) 

- Família (mãe, filha, irmã, avó etc.) 

Ou seja, qualquer mulher em situação de violência doméstica ou familiar pode acionar a lei. 

4. Mito: A Lei Maria da Penha não vale para relacionamentos homoafetivos 

✅ Verdade: A legislação protege todas as mulheres, independentemente da orientação sexual. Se a vítima é uma mulher em um relacionamento com outra mulher, ela tem os mesmos direitos de proteção e medidas judiciais. 

5. Mito: Só vale se o casal morar junto 

✅ Verdade: Não é necessário coabitação para que a lei seja aplicada. Ela se estende a: 

- Namorados que não moram juntos 

- Ex-companheiros que já se separaram 

- Casais que mantêm um relacionamento à distância 

O importante é que exista uma relação afetiva ou familiar. 

6. Mito: É preciso ter testemunhas para denunciar 

✅ Verdade: A palavra da vítima tem grande valor jurídico, principalmente porque a violência doméstica muitas vezes ocorre no ambiente privado. Outras provas que podem ajudar: 

- Mensagens de ameaça (WhatsApp, redes sociais) 

- Fotos de lesões 

- Laudos médicos 

- Relatos de vizinhos ou familiares 

Ou seja, não espere ter "provas perfeitas" para buscar ajuda. 

7. Mito: Medidas protetivas demoram meses para sair 

✅ Verdade: Em situações de risco iminente, o juiz pode conceder medidas protetivas de emergência em até 48 horas. Entre as medidas mais comuns estão: 

- Afastamento do agressor do lar 

- Proibição de contato com a vítima 

- Suspensão de posse de armas 

8. Mito: Mulheres trans não são protegidas 

✅ Verdade: A lei protege TODAS as mulheres, incluindo mulheres transexuais e travestis. O critério é o gênero feminino, não o sexo biológico. 

9. Mito: Homens também podem ser beneficiados pela lei 

✅ Verdade: A Lei Maria da Penha foi criada especificamente para proteger mulheres, mas homens vítimas de violência doméstica podem buscar amparo no Código Penal e na Lei nº 13.104/2015 (feminicídio) em casos específicos. 

10. Mito: A única punição é a prisão 

✅ Verdade: Além da detenção, a lei prevê: 

- Multas 

- Prestação de serviços à comunidade 

- Tratamento psicológico para o agressor 

- Perda de direitos (como guarda dos filhos) 

 O Que Fazer em Caso de Violência Doméstica? 

Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência: 

1️⃣ Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) – anonimo e gratuito 

2️⃣ Registre um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia da Mulher 

3️⃣ Busque medidas protetivas com um advogado(a) especializado 

4️⃣ Guarde provas (mensagens, fotos, vídeos, laudos médicos) 

Conclusão 

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta essencial para combater a violência contra a mulher, mas a desinformação ainda é um obstáculo. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para quebrar o ciclo de abuso e buscar justiça. 

Se precisar de orientação jurídica, nosso escritório está à disposição para ajudar. Entre em contato e proteja seus direitos!