Publicidade Médica: Médicos Podem Divulgar Valores de Consultas?
- Wesley Fróes
- 17 de jul.
- 3 min de leitura
A publicidade médica é um tema delicado e controverso no Brasil. Muitos médicos se perguntam sobre as regras que governam a divulgação de informações, especialmente quando se trata de preços de consultas e procedimentos. Com a recente Resolução CFM nº 2.330/2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu diretrizes claras. Esses regulamentos são essenciais para evitar a mercantilização da medicina e garantir a ética na prática médica.
Entenda as Regras do CFM Sobre Divulgação de Preços
A Resolução CFM nº 2.330/2024 introduz normas que buscam proteger a dignidade da profissão. Em essência, ela proíbe os médicos de anunciar preços de consultas ou procedimentos em qualquer forma pública, o que inclui redes sociais, websites, e outros meios de comunicação.
Dentre as proibições, podemos listar:
Anúncios em plataformas como Instagram e Facebook
Comparativos de preços entre diferentes clínicas
Promoções e descontos em procedimentos médicos
Essas restrições visam manter a medicina como uma profissão e não como um comércio, refletindo os princípios éticos estabelecidos no Artigo 111 do Código de Ética Médica.
Médicos Podem Anunciar Preços em Redes Sociais ou Sites?
A resposta é não. A divulgação de valores de consultas e procedimentos não é permitida em plataformas públicas. Isso abrange todos os tipos de redes sociais e também qualquer meio que possa ser considerado como promocional. Médicos que não respeitarem essas normas podem enfrentar sérias consequências, incluindo advertências e multas, além de possíveis sanções mais severas como a suspensão do registro no CRM.
Os médicos devem estar cientes de que a publicidade deve sempre respeitar a dignidade da profissão. Promover serviços médicos como se fossem produtos pode distorcer a forma como a sociedade vê a medicina e seus profissionais.
Quando o Médico Pode Informar Valores ao Paciente?
Os médicos têm a liberdade de discutir preços com seus pacientes, mas desde que essa comunicação ocorra em um ambiente privado e direto. Algumas situações em que isso é permitido incluem:
Durante uma consulta, seja ela presencial ou virtual
Por meio de e-mails ou mensagens diretas, desde que solicitado pelo paciente
Em orçamentos fechados, sem divulgação pública
Essas diretrizes garantem que os pacientes tenham acesso a essas informações sem expor o médico a uma mercantilização indevida de seus serviços.
Consequências do Descumprimento das Regras do CFM
O descumprimento das regras estabelecidas pelo CFM pode ter consequências graves para os profissionais de saúde. Entre as possíveis ações estão:
Advertências formais
Multas
Suspensão do CRM, dependendo da gravidade da infração
Para evitar essas complicações, é vital que todos os profissionais da saúde estejam bem informados sobre as normas vigentes. Isso não apenas protege o médico, mas também mantém a integridade da profissão em geral.
A ética na medicina deve ser uma prioridade, e a publicidade médica deve ser encarada com seriedade. A divulgação inadequada pode criar desconfiança entre os pacientes e prejudicar a imagem da medicina como um todo.
Considerações Finais
A publicidade médica é um tópico complexo e que requer atenção cuidadosa. Médicos devem sempre respeitar as diretrizes do CFM e o Código de Ética Médica. Diferenciar o que é aceitável e o que não é não só protege o profissional, mas também perturba uma imagem de confiança e respeito perante a sociedade.
Se você é médico e ainda tem dúvidas sobre o que pode ou não divulgar, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em direito médico. Isso ajudará a evitar problemas futuros e garantirá que suas práticas estejam sempre em conformidade com a legislação.
Neste cenário, a responsabilidade é de todos. Os médicos, ao atuarem com ética e transparência, não apenas resguardam seus interesses profissionais, mas também contribuem para um sistema de saúde mais justo e respeitado.
Comentários