Notícias e Artigos

Descubra a diferença entre plano de saúde e seguro saúde. Entenda como cada um funciona, suas coberturas, carências e aspectos legais pela Lei 9.656/1998. Aprenda a fazer a melhor escolha para sua proteção e conheça seus direitos como consumidor.

Guia completo sobre como fazer a transferência de veículo. Aprenda o passo a passo no Detran, a documentação necessária e os prazos para regularizar a compra e venda do seu carro. Evite multas e dor de cabeça com nossa explicação simples.

Guia completo para empresas sobre os procedimentos legais em caso de falecimento de funcionário. Aborda desde a comunicação à família, passagem pelo INSS, pagamento de verbas rescisórias, rescisão do contrato e a importância do apoio psicológico. Assegure a conformidade com a legislação trabalhista.

Guia completo sobre direitos no condomínio: entenda a diferença entre áreas exclusivas e comuns. Conheça seus direitos, deveres e as regras do Código Civil para uma convivência harmoniosa. Evite conflitos e saiba quando buscar assessoria jurídica especializada em direito condominial.

Entenda a relação entre visitação e pensão alimentícia. A negativa de visita por atraso na pensão não é permitida por lei, pois são direitos independentes. O foco é o bem-estar da criança. Saiba mais sobre os direitos da família e as soluções legais.

Descubra como contar o tempo de trabalho sem carteira assinada para a aposentadoria. Este guia explica como comprovar o vínculo de trabalho ao INSS, a importância da documentação e o processo de averbação para assegurar seu direito previdenciário.

Guia completo sobre o que fazer em caso de ameaça. Aprenda desde a coleta de provas e o registro do BO até a solicitação de medidas protetivas. Proteja sua segurança e bem-estar com orientações jurídicas e práticas essenciais para se defender legalmente.

Guia completo sobre extravio de bagagem. Aprenda os passos para registrar o problema, seus direitos pelo CDC e Convenção de Montreal, e como buscar sua indenização. Saiba quando acionar o Procon ou entrar com uma ação judicial para compensação.

Adiantamento salarial não é obrigatório por lei. Entenda quando ele é um direito, baseado na CLT, acordos coletivos ou política da empresa. Saiba como funciona o pagamento, o percentual do salário e a data. Tire suas dúvidas sobre direitos trabalhistas. #fesadvocacia

A execução fiscal é o processo para cobrar dívidas tributárias não pagas. Envolve citação, penhora de bens e leilão, podendo levar à inscrição na Dívida Ativa. Entender suas etapas e consequências é crucial para buscar defesa e evitar a perda de patrimônio. Conte com assistência jurídica especializada.

Pacientes com câncer têm direitos garantidos pela lei em seus planos de saúde. Saiba tudo sobre a cobertura integral obrigatória, incluindo exames, quimioterapia, medicamentos e tratamentos inovadores. Conhecer esses direitos assegura um tratamento digno e sem burocracias. #DireitoMédico

Guia completo sobre as novas atualizações no Código de Trânsito. Entenda o reajuste de multas, mudanças na CNH, proteção para ciclistas e crianças, e novas regras para veículos. Fique por dentro das leis de trânsito para evitar penalidades e dirigir com segurança.

O registro de marca é crucial para a proteção legal e valorização do seu negócio. Este guia explica como ele garante exclusividade, evita conflitos, transforma sua marca em um ativo valioso e abre portas para investimentos e expansão. Proteja o patrimônio da sua empresa.

Guia completo sobre o processo de despejo por inadimplência. Entenda as etapas legais, da notificação extrajudicial à ação de despejo, baseadas na Lei do Inquilinato. Proteja seu imóvel e garanta seus direitos com orientação jurídica especializada. Acesse e tire suas dúvidas!

Guia completo sobre pensão alimentícia. Entenda a obrigação legal, quem tem direito, como o valor é calculado e as consequências do não pagamento. Saiba quando é possível revisar o valor da pensão e proteja seus direitos.

Descubra como converter sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Este guia explica os requisitos do INSS, o passo a passo do pedido e a importância de uma assessoria jurídica para assegurar seus direitos previdenciários.

Entenda os crimes sem direito a fiança no Brasil, como crimes hediondos, latrocínio e tráfico. Saiba o que a Lei 8.072/90 define como inafiançável e a importância de uma defesa jurídica especializada em direito penal. (499 caracteres)

Quedas de energia e internet podem gerar descontos. ANEEL e Marco Civil garantem qualidade. Documente as falhas, entre em contato com a empresa, recorra ao Procon ou ANEEL e, se necessário, busque a via judicial. Conheça seus direitos como consumidor.

Entenda o prazo para pagamento de salário conforme a CLT: até o 5º dia útil do mês subsequente. Saiba o que são dias úteis, como funcionam os valores variáveis e quais são os direitos do trabalhador em caso de atraso, incluindo correção monetária e indenização. #fesadvocacia

Guia completo sobre o Simples Nacional. Descubra se sua empresa se enquadra no regime tributário com este passo a passo. Analise faturamento, atividade, carga tributária e vantagens. A consultoria de um contador é essencial para a decisão final sobre o melhor enquadramento.