Notícias e Artigos

Descubra se uma loja é obrigada a cumprir uma oferta anunciada com erro. Este artigo explica os direitos do consumidor conforme o CDC, os artigos 30 e 35, e o que fazer em caso de negativa, incluindo procurar o PROCON e ações judiciais.

Empreendedores que trabalham em casa devem pagar impostos, mas regimes como Simples Nacional e MEI oferecem vantagens. O artigo explica como funciona a tributação para home based e a importância de uma consultoria para regularização fiscal.

Entenda as regras para cancelamento de plano de saúde por inadimplência. A ANS exige notificação e prazo para quitação antes do corte. Conheça seus direitos como consumidor e saiba como agir nessa situação.

Guia essencial com 10 medidas para abrir uma franquia com segurança. Inclui pesquisa da franqueadora, análise contratual com advogado, planejamento financeiro e conformidade legal. Dicas jurídicas e empresariais para um investimento seguro no franchising.

Entenda quando a justiça pode penhorar sua casa. Explicamos as regras da penhora de imóvel, a proteção do bem de família e como um advogado pode ajudar. Saiba como proteger seu patrimônio com orientação jurídica especializada.

Artigo explica os direitos no divórcio de quem construiu em terreno de sogros. Aborda a propriedade do terreno, o conceito de benfeitorias no Código Civil e a possibilidade de reembolso pela indenização do valor investido. Consultar um advogado de família é crucial.

Este artigo analisa o impacto da pirataria na indústria criativa, detalhando suas consequências como perda de receita e riscos à segurança. Explora soluções como fortalecimento dos direitos autorais, educação e oferta de alternativas legais para um ecossistema cultural sustentável.

Guia sobre aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição. Entenda se precisa continuar contribuindo para o INSS, como é feito o cálculo do benefício e a importância da assessoria jurídica especializada.

Entenda o que são crimes hediondos no Brasil according to the Lei 8.072/1990. Este artigo explica as características, penas severas, exemplos como homicídio qualificado e estupro, e as regras rigorosas como a progressão de regime restrita e a proibição de fiança para esses crimes graves.

Descubra o que fazer com um produto com defeito. Conheça os prazos de garantia do CDC (30 e 90 dias), suas opções de reparo, troca ou restituição do valor. Aprenda o passo a passo para resolver o problema com o fornecedor, Procon ou Juizado. #fesadvocacia

Entenda quem escolhe o período de férias: empresa ou empregado. A CLT prevê que a decisão é da empresa, que deve considerar a preferência do trabalhador e comunicar com 30 dias de antecedência. #DireitoTrabalhista

A consultoria tributária é vital para startups. Ela faz um planejamento tributário estratégico, escolhe o regime ideal (Simples, Lucro Presumido), identifica incentivos fiscais, garante conformidade e gerencia riscos. Essas ações economizam custos e preparam o negócio para um crescimento seguro e escalável. #fesadvocacia

Descubra os direitos garantidos por lei para pessoas com TDAH no Brasil. A Lei 12.764/2012 e o SUS asseguram acesso a diagnóstico, tratamento multiprofissional e suporte educacional. Entenda como a legislação ampara o acompanhamento integral do TDAH e protege os direitos de pacientes e familiares.

Descubra as atribuições de um advogado de trânsito: recursos de multas, defesa da CNH, indenizações por acidentes, consultoria empresarial e mais. Entenda como esse especialista pode defender seus direitos e auxiliar em questões jurídicas de trânsito de forma eficiente. #FesAdvocacia

Guia com 7 passos para empresas enfrentarem problemas jurídicos. Aprenda a identificar a questão, documentar, buscar um advogado especializado e avaliar opções. Dicas para resolver conflitos trabalhistas, tributários ou contratuais com estratégia e assessoria jurídica preventiva.

Guia com 6 medidas preventivas para uma locação comercial segura. Aprenda a verificar documentação, fazer vistoria, evitar dívidas e analisar o contrato. Consultar um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para evitar problemas.

Descubra como um testamento evita brigas familiares após o falecimento. Entenda a importância do planejamento sucessório, a distribuição de bens, a nomeação de um executor e como garantir a validade jurídica do documento para assegurar a vontade do testador.

Advogado de Direito Digital: Funções e Atuação

Guia completo sobre revisão da aposentadoria no INSS. Aprenda quando e como solicitar a revisão do seu benefício previdenciário com um advogado especializado.

Condenado Sendo Inocente? Conheça Seus Recursos Legais