Notícias e Artigos

Descubra o que fazer com um produto com defeito. Conheça os prazos de garantia do CDC (30 e 90 dias), suas opções de reparo, troca ou restituição do valor. Aprenda o passo a passo para resolver o problema com o fornecedor, Procon ou Juizado. #fesadvocacia

Entenda quem escolhe o período de férias: empresa ou empregado. A CLT prevê que a decisão é da empresa, que deve considerar a preferência do trabalhador e comunicar com 30 dias de antecedência. #DireitoTrabalhista

A consultoria tributária é vital para startups. Ela faz um planejamento tributário estratégico, escolhe o regime ideal (Simples, Lucro Presumido), identifica incentivos fiscais, garante conformidade e gerencia riscos. Essas ações economizam custos e preparam o negócio para um crescimento seguro e escalável. #fesadvocacia

Descubra os direitos garantidos por lei para pessoas com TDAH no Brasil. A Lei 12.764/2012 e o SUS asseguram acesso a diagnóstico, tratamento multiprofissional e suporte educacional. Entenda como a legislação ampara o acompanhamento integral do TDAH e protege os direitos de pacientes e familiares.

Descubra as atribuições de um advogado de trânsito: recursos de multas, defesa da CNH, indenizações por acidentes, consultoria empresarial e mais. Entenda como esse especialista pode defender seus direitos e auxiliar em questões jurídicas de trânsito de forma eficiente. #FesAdvocacia

Guia com 7 passos para empresas enfrentarem problemas jurídicos. Aprenda a identificar a questão, documentar, buscar um advogado especializado e avaliar opções. Dicas para resolver conflitos trabalhistas, tributários ou contratuais com estratégia e assessoria jurídica preventiva.

Guia com 6 medidas preventivas para uma locação comercial segura. Aprenda a verificar documentação, fazer vistoria, evitar dívidas e analisar o contrato. Consultar um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para evitar problemas.

Descubra como um testamento evita brigas familiares após o falecimento. Entenda a importância do planejamento sucessório, a distribuição de bens, a nomeação de um executor e como garantir a validade jurídica do documento para assegurar a vontade do testador.

Advogado de Direito Digital: Funções e Atuação

Guia completo sobre revisão da aposentadoria no INSS. Aprenda quando e como solicitar a revisão do seu benefício previdenciário com um advogado especializado.

Condenado Sendo Inocente? Conheça Seus Recursos Legais

Descubra como o direito de arrependimento do CDC permite devolver compras online em 7 dias. Saiba como solicitar reembolso integral, incluindo frete, sem custos extras. Entenda prazos e steps para exercer esse direito com segurança. #DireitoDoConsumidor

Descubra o prazo de 48 horas para assinar a carteira de trabalho conforme a CLT. Entenda as consequências do não registro para o empregador e como proteger seus direitos trabalhistas.

Conheça as vantagens da mediação e arbitragem para resolver disputas de forma ágil, eficaz e extrajudicial.

A decisão de comprar um carro, seja novo ou usado, envolve uma série de custos além do preço de aquisição. Entre os principais gastos...

Descubra como o Direito Administrativo é crucial para a Saúde Pública, garantindo acesso, regulação e fiscalização dos serviços de saúde. Entenda seu papel na responsabilidade do Estado e na proteção dos direitos dos cidadãos.

Descubra os 4 motivos que levam empresas a fechar e como uma assessoria jurídica empresarial previne riscos e garante o sucesso do seu negócio.

Descubra como funciona o usucapião de apartamento. Este artigo explica os requisitos legais, os tipos (ordinária e extraordinária), a documentação necessária e o processo judicial para adquirir a propriedade do imóvel através da posse prolongada. Entenda a importância de uma assessoria jurídica especializada.

Os direitos dos avós à visitação e guarda de netos são assegurados pelo Código Civil e ECA. Entenda como a lei protege o convívio familiar e o melhor interesse da criança no Brasil. #DireitoDeFamília

Guia sobre LGPD e Marketing: entenda o que é permitido e proibido pela lei de proteção de dados nas estratégias de marketing digital. Aprenda a ser compliant e evite penalidades.